Planejamento Familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e a prevenir gravidez não planejada. Todas as pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos, e o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 120 milhões de mulheres em todo mundo desejam evitar a gravidez. Por isso, a lei do Planejamento Familiar foi desenvolvida pelo Governo Brasileiro, com intuito de orientar e conscientizar a respeito da gravidez e da instituição familiar.
O Estado Brasileiro, desde 1998, possui medidas que auxiliam no planejamento, como a distribuição gratuita de métodos anticoncepcionais. Já em 2007, foi criada a Política Nacional de Planejamento Familiar, que incluiu a distribuição de camisinhas, e a venda de anticoncepcionais, além de expandir as ações educativas sobre a saúde sexual e a saúde reprodutiva.
Em 2009, o Ministério da Saúde reforçou a política de planejamento e ampliou o acesso aos métodos contraceptivos, disponibilizando mais de oito tipos de métodos nos postos de saúde e hospitais públicos.
Confira abaixo a Lei do Planejamento Familiar desenvolvida em 1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil e proporciona ações preventivas para a mulher e o homem.
Lei do Planejamento Familiar: disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9263.htm
Esse método contraceptivo baseia-se fundamentalmente em planos comportamentais e ações preventivas do casal. Cada vez mais há o incentivo à prevenção e à educação também para os adolescentes, pois é fundamental uma orientação desde o início das relações pessoais e sexuais. O fortalecimento das ações educativas, principalmente para os adolescentes de ambos os sexos, proporcionou uma redução no número de gravidezes não planejadas.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre os anos de 2003 e 2009, houve uma queda de 20% na quantidade de gestantes com idade entre 10 e 19 anos. Acredita-se que o incentivo e o poder de escolha dos métodos preventivos têm estimulado as mulheres a fazer um planejamento melhor.
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